Advogado Especializado em Direito do Consumidor
Precisando de advogado especializado em Direito do Consumidor?
Conte com o escritório KP I ADVOCACIA & Advogados Associados.
Somos um escritório de Advocacia em Hortolândia formado por profissionais éticos, qualificados e experientes na área do Direito Civil. Ainda não nos conhece? Saiba mais sobre nosso escritório e sobre nossa equipe aqui.
Como Podemos Ajudar?
O Direito do Consumidor é um ramo do direito que trabalha com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Seu propósito é assegurar que os consumidores tenham acesso à:
• Informações referentes à origem e qualidade dos produtos e serviços;
• Proteção contra fraudes no mercado de consumo;
• Garantir transparência à segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.
Ao comprar um produto ou serviço criamos uma ponte com o fornecedor do mesmo, seja ele uma entidade privada ou pública, esta relação implica no cumprimento de determinados direitos e deveres entre ambas as partes.
O direito do consumidor também assegura outros direitos, como: recorrer ao judiciário visando a prevenção e reparação de danos patrimoniais, especialmente quando há falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.
Serviços Oferecidos:
• Confecção e análise de contratos, propositura e defesa de ações, representação perante o Juizado Especial Cível e PROCON;
• Assessoria em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços em geral, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;
• Resolução de questões oriundas de práticas comerciais tais como: ofertas, publicidades, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, banco de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, etc.